Famílias terão benefícios em IRS para arrendar casa
Benefícios em IRS, IVA e IRC e novo empréstimo ao BEI vão impulsionar o arrendamento e a reabilitação
As famílias que têm casas arrendadas vão ter um regime fiscal mais favorável no próximo ano. As alterações estão previstas no Orçamento do Estado para 2008 que o Governo vai hoje entregar no parlamento, soube o Diário Económico. As alterações serão feitas no código do IRS, no âmbito das deduções à colecta previstas para os gastos com as casas. Ou seja, haverá um regime mais favorável para as pessoas deduzirem no seu IRS os gastos com a casa arrendada. A ideia do Governo é dar mais um empurrão ao mercado de arrendamento urbano, depois de já ter feito uma nova lei para dinamizar este sector – mas cujos efeitos continuam a não se verificar. Hoje em dia, quem arrenda casa também tem alguns incentivos em sede de IRS. A lei já permite deduzir à colecta 30% dos gastos com as rendas até ao limite de 574 euros, para os contratos de arrendamento feitos sob Regime do Arrendamento Urbano ou sob o Novo Regime de Arrendamento Urbano. Está também prevista a dedução dos gastos com empréstimos feitos pelos arrendatários à banca, para fazer obras em casa, também até ao limite de 574 euros. Os incentivos fiscais chegam também sob a forma de tributação à taxa reduzida de IVA para as obras de construção, reconstrução, beneficiação e conservação de imóveis realizadas no âmbito da reabilitação do parque habitacional, sobretudo em zonas muito degradadas e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto – onde se concentra 90% do património degradado.Também o regime fiscal para os gastos com os empréstimos para a compra de casa deverá ter melhorias no próximo Orçamento do Estado, mas não tão significativas .
Os incentivos à recuperação urbana vão chegar
Os incentivos à recuperação urbana vão chegar também sob a forma de isenção de IRC quanto aos rendimentos obtidos por Fundos de Investimento Imobiliário a constituir. Desde que pelo menos 75% dos seus activos sejam bens imóveis sujeitos a acções de reabilitação. Com uma taxa especial de 10% serão contemplados os rendimentos de unidades de participação nesses fundos colocados à disposição dos seus titulares (em sede de IRS para pessoas individuais; de IRC para empresas) e os saldos positivos entre mais-valias e menos- -valias resultantes da venda dessas participações. Por último, os senhorios que realizem obras em prédios urbanos das áreas consideradas prioritárias serão premiados com isenção total ou parcial do IMI, por um período de cinco anos – renovável por igual período caso a câmara municipal o decida
Arrendar custa menos
Em início de vida, quando a situação profissional nem sempre é segura e a escolha da localização e da tipologia ideais não estão ainda definidas, arrendar permite uma maior liberdade para mudar de casa. - Além disso, em regra, não implica mais despesas do que o valor das rendas. Já no caso de quem compra, além do valor da casa ou das prestações do crédito, tem de fazer contas às despesas legais e bancárias, impostos, seguros, despesas com o condomínio e obras no imóvel. - Para comparar os custos das duas soluções, colocámo-nos na pele de um casal com 33 e 35 anos, com um rendimento anual de € 35 000, indeciso entre comprar e arrendar. Recorremos à oferta do mercado imobiliário e optámos um T2 em Benfica (Lisboa), de 2001, com 80 metros quadrados. O anúncio referia a venda por € 215 000 ou o arrendamento por € 750 mensais. Fizemos as contas ao que este casal pagaria de renda, se permanecesse no imóvel durante 20 anos.
- Como pode ver na ilustração, as despesas iniciais para quem arrenda limitam-se, em regra, ao valor da renda: € 2250, se considerarmos o pagamento de três meses adiantados. Se comprar a casa, tem de contar com os custos notariais (contrato promessa de compra e venda e escritura), registos, imposto de selo e imposto municipal sobre transmissões e comissões bancárias. Ao todo, cerca de 54 800 euros. - Ao longo dos anos, também tem menos encargos arrendando. Supondo uma renda de € 750 e um aumento de 2% ao ano (projecção da inflação nos próximos 20 anos), arrendar custaria, no final daquele prazo, cerca de 218 700 euros. Comprando casa, além das prestações ao banco, pagaria seguros multirriscos e de vida, condomínio e imposto municipal sobre imóveis. No total, gastaria 348 100 euros, se as condições do empréstimo se mantivessem. Isto, no melhor dos cenários, ou seja, se contratasse o crédito e o seguro nas nossas Escolhas Acertadas.
Poupe centenas de euros
- Para quem não faça questão de tornar-se proprietário, arrendar permite poupar largas centenas de euros. Claro que o imóvel não lhe pertence e não pode vendê-lo. Mas se for disciplinado, pode aplicar o que economiza. Voltando ao nosso exemplo, se investisse em certificados de aforro os € 52 550 de custos iniciais que pouparia ao arrendar face à compra, ao fim de 20 anos, teria mais de 54 000 euros. Se a este valor juntar o que paga a menos em rendas, seguros e impostos durante 20 anos, pouparia um total de 183 700 euros. - É claro que, ao comprar uma casa, esta pode valorizar e tem um património para vender. Contudo, para esta solução compensar, teria de vendê-la por um valor superior ao que pouparia com o arrendamento. Ou seja, por mais de € 398 000 (€ 215 000 + € 183 700) a preços de daqui a 20 anos, o que significa que teria de valorizar 3,137% ao ano. Além disso, teria sempre de comprar ou arrendar outra casa para morar. - Mas este é apenas um cenário. Se as variáveis forem diferentes, as conclusões também serão. Por exemplo, se não investir o que poupa em custos iniciais, é pouco provável que compense arrendar. Se investir numa aplicação com mais risco, como fundos imobiliários, pode ganhar ainda mais. É uma questão de ponderar as duas hipóteses e fazer bem as contas.
Benefícios em IRS, IVA e IRC e novo empréstimo ao BEI vão impulsionar o arrendamento e a reabilitação
As famílias que têm casas arrendadas vão ter um regime fiscal mais favorável no próximo ano. As alterações estão previstas no Orçamento do Estado para 2008 que o Governo vai hoje entregar no parlamento, soube o Diário Económico. As alterações serão feitas no código do IRS, no âmbito das deduções à colecta previstas para os gastos com as casas. Ou seja, haverá um regime mais favorável para as pessoas deduzirem no seu IRS os gastos com a casa arrendada. A ideia do Governo é dar mais um empurrão ao mercado de arrendamento urbano, depois de já ter feito uma nova lei para dinamizar este sector – mas cujos efeitos continuam a não se verificar. Hoje em dia, quem arrenda casa também tem alguns incentivos em sede de IRS. A lei já permite deduzir à colecta 30% dos gastos com as rendas até ao limite de 574 euros, para os contratos de arrendamento feitos sob Regime do Arrendamento Urbano ou sob o Novo Regime de Arrendamento Urbano. Está também prevista a dedução dos gastos com empréstimos feitos pelos arrendatários à banca, para fazer obras em casa, também até ao limite de 574 euros. Os incentivos fiscais chegam também sob a forma de tributação à taxa reduzida de IVA para as obras de construção, reconstrução, beneficiação e conservação de imóveis realizadas no âmbito da reabilitação do parque habitacional, sobretudo em zonas muito degradadas e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto – onde se concentra 90% do património degradado.Também o regime fiscal para os gastos com os empréstimos para a compra de casa deverá ter melhorias no próximo Orçamento do Estado, mas não tão significativas .
Os incentivos à recuperação urbana vão chegar
Os incentivos à recuperação urbana vão chegar também sob a forma de isenção de IRC quanto aos rendimentos obtidos por Fundos de Investimento Imobiliário a constituir. Desde que pelo menos 75% dos seus activos sejam bens imóveis sujeitos a acções de reabilitação. Com uma taxa especial de 10% serão contemplados os rendimentos de unidades de participação nesses fundos colocados à disposição dos seus titulares (em sede de IRS para pessoas individuais; de IRC para empresas) e os saldos positivos entre mais-valias e menos- -valias resultantes da venda dessas participações. Por último, os senhorios que realizem obras em prédios urbanos das áreas consideradas prioritárias serão premiados com isenção total ou parcial do IMI, por um período de cinco anos – renovável por igual período caso a câmara municipal o decida
Arrendar custa menos
Em início de vida, quando a situação profissional nem sempre é segura e a escolha da localização e da tipologia ideais não estão ainda definidas, arrendar permite uma maior liberdade para mudar de casa. - Além disso, em regra, não implica mais despesas do que o valor das rendas. Já no caso de quem compra, além do valor da casa ou das prestações do crédito, tem de fazer contas às despesas legais e bancárias, impostos, seguros, despesas com o condomínio e obras no imóvel. - Para comparar os custos das duas soluções, colocámo-nos na pele de um casal com 33 e 35 anos, com um rendimento anual de € 35 000, indeciso entre comprar e arrendar. Recorremos à oferta do mercado imobiliário e optámos um T2 em Benfica (Lisboa), de 2001, com 80 metros quadrados. O anúncio referia a venda por € 215 000 ou o arrendamento por € 750 mensais. Fizemos as contas ao que este casal pagaria de renda, se permanecesse no imóvel durante 20 anos.
- Como pode ver na ilustração, as despesas iniciais para quem arrenda limitam-se, em regra, ao valor da renda: € 2250, se considerarmos o pagamento de três meses adiantados. Se comprar a casa, tem de contar com os custos notariais (contrato promessa de compra e venda e escritura), registos, imposto de selo e imposto municipal sobre transmissões e comissões bancárias. Ao todo, cerca de 54 800 euros. - Ao longo dos anos, também tem menos encargos arrendando. Supondo uma renda de € 750 e um aumento de 2% ao ano (projecção da inflação nos próximos 20 anos), arrendar custaria, no final daquele prazo, cerca de 218 700 euros. Comprando casa, além das prestações ao banco, pagaria seguros multirriscos e de vida, condomínio e imposto municipal sobre imóveis. No total, gastaria 348 100 euros, se as condições do empréstimo se mantivessem. Isto, no melhor dos cenários, ou seja, se contratasse o crédito e o seguro nas nossas Escolhas Acertadas.
Poupe centenas de euros
- Para quem não faça questão de tornar-se proprietário, arrendar permite poupar largas centenas de euros. Claro que o imóvel não lhe pertence e não pode vendê-lo. Mas se for disciplinado, pode aplicar o que economiza. Voltando ao nosso exemplo, se investisse em certificados de aforro os € 52 550 de custos iniciais que pouparia ao arrendar face à compra, ao fim de 20 anos, teria mais de 54 000 euros. Se a este valor juntar o que paga a menos em rendas, seguros e impostos durante 20 anos, pouparia um total de 183 700 euros. - É claro que, ao comprar uma casa, esta pode valorizar e tem um património para vender. Contudo, para esta solução compensar, teria de vendê-la por um valor superior ao que pouparia com o arrendamento. Ou seja, por mais de € 398 000 (€ 215 000 + € 183 700) a preços de daqui a 20 anos, o que significa que teria de valorizar 3,137% ao ano. Além disso, teria sempre de comprar ou arrendar outra casa para morar. - Mas este é apenas um cenário. Se as variáveis forem diferentes, as conclusões também serão. Por exemplo, se não investir o que poupa em custos iniciais, é pouco provável que compense arrendar. Se investir numa aplicação com mais risco, como fundos imobiliários, pode ganhar ainda mais. É uma questão de ponderar as duas hipóteses e fazer bem as contas.
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